Termos e Condições DRIVIN API
Última revisão: 14 de outubro de 2025
*Este acordo foi originalmente redigido em espanhol. Em caso de divergências entre o original e uma versão traduzida, o texto original em espanhol prevalecerá sobre os demais.*
01. Introdução
Bem-vindo(a) à DRIVIN.
Apresentamos os Termos e Condições da DRIVIN API, propriedade da DRIVIN SpA. Estas normas são complementares aos Termos e Condições gerais de nossos serviços e aplicam-se ao uso da DRIVIN API por parte de usuários ou terceiros.
02. Definições
- DRIVIN API: Refere-se a todas as informações e funcionalidades disponibilizadas pela DRIVIN API em seu site: https://apidocs.driv.in/
- Usuário DRIVIN API: Usuário único da DRIVIN designado a uma empresa para utilizar os Serviços da DRIVIN API.
- Tercero (Desarrollador): Desenvolvedores ou programadores de sites e aplicativos que, sob autorização de um Usuário DRIVIN, têm acesso à DRIVIN API.
03. Disponibilidade
O serviço DRIVIN API está disponível para todos os clientes com fins de integração. Os acessos devem ser realizados com uso razoável, respeitando um limite de requisições específico para cada cliente.
A DRIVIN API está disponível em duas modalidades:
- DRIVIN API Integração: sem custo adicional ao valor da assinatura, com limite de 200 requisições por minuto.
- DRIVIN API Pro: oferece recursos avançados e volume adicional de requisições, com tarifa extra definida de acordo com o contrato comercial vigente.
04. Serviços Web REST e formato JSON
Ao utilizar a DRIVIN API, você reconhece e aceita que ela é baseada em serviços web REST, e o formato de transferência de dados suportado é JSON. Todas as respostas são enviadas em formato JSON; portanto, as requisições (requests) também devem ser feitas neste formato.
Ao utilizar a DRIVIN API, você reconhece e autoriza a DRIVIN a definir ou modificar o número máximo de requisições permitidas por minuto através dos nossos serviços. O limite atual de uso é de 200 requisições por minuto. Caso haja alteração nesses valores, você será notificado previamente.
05. O que é REST?
REST é um conjunto de operações aplicadas a todos os recursos do padrão HTTP. Ele define um grupo pequeno de operações, sendo as principais: POST, GET, PUT e DELETE.
Essas operações correspondem às ações CRUD em bancos de dados (Criar, Ler, Atualizar e Excluir).
Ao utilizar a DRIVIN API, você aceita a responsabilidade de realizar essas operações sobre as informações de sua base de dados.
06. Responsabilidade
Ao utilizar a DRIVIN API, você é o único responsável pelo seu uso e pelo desenvolvimento de programas, incluindo eventuais perdas ou danos de dados decorrentes de mau funcionamento, manutenção ou descumprimento de leis e regulamentos aplicáveis, bem como de todo o conteúdo que venha a desenvolver.
A DRIVIN não garante nem assegura disponibilidade no funcionamento de aplicativos desenvolvidos por você ou por terceiros (Desenvolvedores) que utilizem a DRIVIN API.
Você também é o único responsável por fornecer suporte técnico ou manutenção para suas próprias aplicações.
07. Responsabilidade do Usuário DRIVIN
Se você for um USUÁRIO DRIVIN e permitir que um terceiro (Desenvolvedor) acesse as APIs de integração para desenvolver qualquer aplicação para seu uso, estes Termos se aplicam tanto a você quanto ao terceiro, sendo obrigatórios para ambas as partes.
08. Proteção das informações
A DRIVIN garante a proteção de suas informações dentro do serviço DRIVIN API.
Caso deseje permitir o acesso a seus dados por parte de um terceiro (Desenvolvedor), você assume total responsabilidade pelo compartilhamento.
A DRIVIN não se responsabiliza por qualquer uso ou tratamento posterior dos dados após sua autorização de compartilhamento.
09.Modificação dos Termos e Condições da API
Ao utilizar a DRIVIN API, seja como USUÁRIO DRIVIN ou terceiro (Desenvolvedor), você concorda integralmente com estes Termos e Condições.
A DRIVIN pode monitorar o uso da API a qualquer momento para garantir o cumprimento destes Termos.
A DRIVIN poderá modificar estes Termos sem aviso prévio. O uso contínuo da API após a publicação das novas condições constitui aceitação automática das mesmas.
Se não concordar com as novas condições, você deve suspender imediatamente o uso dos serviços DRIVIN API.
A DRIVIN se reserva o direito de cancelar, bloquear ou proibir o uso da API, sem notificação prévia, de qualquer Usuário DRIVIN ou terceiro (Desenvolvedor) que, a seu critério, descumpra ou viole os termos aqui descritos.
10. Propriedade intelectual
A DRIVIN SpA garante ser titular do software DRIVIN e da DRIVIN API, bem como de todos os seus componentes, possuindo plena autoridade e direito para conceder licenças de uso da plataforma.
A DRIVIN SpA mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a DRIVIN API.
A DRIVIN concede uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, sujeita a estes Termos e aos Termos e Condições de Serviço, para o uso da DRIVIN API.
11. Restrições
Ao utilizar os serviços da DRIVIN API, você está sujeito às seguintes restrições:
- Realizar engenharia reversa, descompilar, decodificar, desmontar, desencriptar ou modificar, total ou parcialmente, qualquer API, conteúdo ou serviço.
- Desenvolver uma implementação, produto ou serviço que, a critério da DRIVIN, represente concorrência direta.
- Interferir no funcionamento correto da API ou distribuir implementações que afetem negativamente os serviços DRIVIN ou outras aplicações que a utilizem.
- Usar as credenciais de outro Usuário DRIVIN ou terceiro (Desenvolvedor).
- Omitir informações à DRIVIN sobre o uso que faz da API.
- Utilizar a API em sites ou aplicativos considerados obscenos ou inapropriados pela DRIVIN.
- Empregar a API em aplicações que contenham, promovam ou estejam associadas a spyware, adware ou outros códigos maliciosos.
- Tentar extrair ou copiar informações do código-base ou de Usuários DRIVIN.
- Difamar ou representar de forma negativa a DRIVIN em sua implementação da API.
- Utilizar a DRIVIN API para qualquer finalidade que tente replicar ou substituir a experiência ou funcionalidade da própria DRIVIN.