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Termos e Condições DRIVIN API

Última revisão: 14 de outubro de 2025

*Este acordo foi originalmente redigido em espanhol. Em caso de divergências entre o original e uma versão traduzida, o texto original em espanhol prevalecerá sobre os demais.*

01. Introdução

Bem-vindo(a) à DRIVIN.

Apresentamos os Termos e Condições da DRIVIN API, propriedade da DRIVIN SpA. Estas normas são complementares aos Termos e Condições gerais de nossos serviços e aplicam-se ao uso da DRIVIN API por parte de usuários ou terceiros.

02. Definições

  • DRIVIN API: Refere-se a todas as informações e funcionalidades disponibilizadas pela DRIVIN API em seu site: https://apidocs.driv.in/
  • Usuário DRIVIN API: Usuário único da DRIVIN designado a uma empresa para utilizar os Serviços da DRIVIN API.
  • Tercero (Desarrollador): Desenvolvedores ou programadores de sites e aplicativos que, sob autorização de um Usuário DRIVIN, têm acesso à DRIVIN API.

03. Disponibilidade

O serviço DRIVIN API está disponível para todos os clientes com fins de integração. Os acessos devem ser realizados com uso razoável, respeitando um limite de requisições específico para cada cliente.

A DRIVIN API está disponível em duas modalidades:

  • DRIVIN API Integração: sem custo adicional ao valor da assinatura, com limite de 200 requisições por minuto.
  • DRIVIN API Pro: oferece recursos avançados e volume adicional de requisições, com tarifa extra definida de acordo com o contrato comercial vigente.

04. Serviços Web REST e formato JSON

Ao utilizar a DRIVIN API, você reconhece e aceita que ela é baseada em serviços web REST, e o formato de transferência de dados suportado é JSON. Todas as respostas são enviadas em formato JSON; portanto, as requisições (requests) também devem ser feitas neste formato.

Ao utilizar a DRIVIN API, você reconhece e autoriza a DRIVIN a definir ou modificar o número máximo de requisições permitidas por minuto através dos nossos serviços. O limite atual de uso é de 200 requisições por minuto. Caso haja alteração nesses valores, você será notificado previamente.

05. O que é REST?

REST é um conjunto de operações aplicadas a todos os recursos do padrão HTTP. Ele define um grupo pequeno de operações, sendo as principais: POST, GET, PUT e DELETE.

Essas operações correspondem às ações CRUD em bancos de dados (Criar, Ler, Atualizar e Excluir).

Ao utilizar a DRIVIN API, você aceita a responsabilidade de realizar essas operações sobre as informações de sua base de dados.

06. Responsabilidade

Ao utilizar a DRIVIN API, você é o único responsável pelo seu uso e pelo desenvolvimento de programas, incluindo eventuais perdas ou danos de dados decorrentes de mau funcionamento, manutenção ou descumprimento de leis e regulamentos aplicáveis, bem como de todo o conteúdo que venha a desenvolver.

A DRIVIN não garante nem assegura disponibilidade no funcionamento de aplicativos desenvolvidos por você ou por terceiros (Desenvolvedores) que utilizem a DRIVIN API.

Você também é o único responsável por fornecer suporte técnico ou manutenção para suas próprias aplicações.

07. Responsabilidade do Usuário DRIVIN

Se você for um USUÁRIO DRIVIN e permitir que um terceiro (Desenvolvedor) acesse as APIs de integração para desenvolver qualquer aplicação para seu uso, estes Termos se aplicam tanto a você quanto ao terceiro, sendo obrigatórios para ambas as partes.

08. Proteção das informações

A DRIVIN garante a proteção de suas informações dentro do serviço DRIVIN API.

Caso deseje permitir o acesso a seus dados por parte de um terceiro (Desenvolvedor), você assume total responsabilidade pelo compartilhamento.

A DRIVIN não se responsabiliza por qualquer uso ou tratamento posterior dos dados após sua autorização de compartilhamento.

09.Modificação dos Termos e Condições da API

Ao utilizar a DRIVIN API, seja como USUÁRIO DRIVIN ou terceiro (Desenvolvedor), você concorda integralmente com estes Termos e Condições.

A DRIVIN pode monitorar o uso da API a qualquer momento para garantir o cumprimento destes Termos.

A DRIVIN poderá modificar estes Termos sem aviso prévio. O uso contínuo da API após a publicação das novas condições constitui aceitação automática das mesmas.

Se não concordar com as novas condições, você deve suspender imediatamente o uso dos serviços DRIVIN API.

A DRIVIN se reserva o direito de cancelar, bloquear ou proibir o uso da API, sem notificação prévia, de qualquer Usuário DRIVIN ou terceiro (Desenvolvedor) que, a seu critério, descumpra ou viole os termos aqui descritos.

10. Propriedade intelectual

A DRIVIN SpA garante ser titular do software DRIVIN e da DRIVIN API, bem como de todos os seus componentes, possuindo plena autoridade e direito para conceder licenças de uso da plataforma.

A DRIVIN SpA mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a DRIVIN API.

A DRIVIN concede uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, sujeita a estes Termos e aos Termos e Condições de Serviço, para o uso da DRIVIN API.

11. Restrições

Ao utilizar os serviços da DRIVIN API, você está sujeito às seguintes restrições:

  • Realizar engenharia reversa, descompilar, decodificar, desmontar, desencriptar ou modificar, total ou parcialmente, qualquer API, conteúdo ou serviço.
  • Desenvolver uma implementação, produto ou serviço que, a critério da DRIVIN, represente concorrência direta.
  • Interferir no funcionamento correto da API ou distribuir implementações que afetem negativamente os serviços DRIVIN ou outras aplicações que a utilizem.
  • Usar as credenciais de outro Usuário DRIVIN ou terceiro (Desenvolvedor).
  • Omitir informações à DRIVIN sobre o uso que faz da API.
  • Utilizar a API em sites ou aplicativos considerados obscenos ou inapropriados pela DRIVIN.
  • Empregar a API em aplicações que contenham, promovam ou estejam associadas a spyware, adware ou outros códigos maliciosos.
  • Tentar extrair ou copiar informações do código-base ou de Usuários DRIVIN.
  • Difamar ou representar de forma negativa a DRIVIN em sua implementação da API.
  • Utilizar a DRIVIN API para qualquer finalidade que tente replicar ou substituir a experiência ou funcionalidade da própria DRIVIN.