Drivin | Termos e Condições

*Este contrato foi originalmente redigido em espanhol. Em caso de divergência entre o original e uma versão traduzida, o original em espanhol prevalecerá sobre as demais.*

01. Introdução

Bem-vindo(a) à DRIVIN, um software de serviços em nuvem (SaaS), doravante denominado “PLATAFORMA” ou “DRIVIN”, de propriedade da DRIVIN SpA, com sede no Chile.

A DRIVIN é um software de gestão de transporte (TMS) que, por meio de um aplicativo móvel integrado ao seu portal web, oferece aos CLIENTES o controle de toda a sua frota em tempo real.

02. Definições

A relação entre o CLIENTE, os USUÁRIOS, os NAVEGADORES e a DRIVIN dentro da plataforma é regida por estes Termos e Condições de Uso, sob as seguintes definições:

NAVEGADOR: Pessoa física que não se enquadra na condição de CLIENTE ou USUÁRIO e apenas visualiza o site pela internet.
CLIENTE: APessoa jurídica que aceita a proposta comercial de serviços da DRIVIN SpA ou de qualquer uma de suas subsidiárias.
USUÁRIO: Pessoa autorizada pelo CLIENTE, registrada na DRIVIN e que possui nome de usuário e senha.
CONTA DE USUÁRIO: Conta criada para os USUÁRIOS do CLIENTE que permite o acesso à DRIVIN.
DRIVIN APP: Software SaaS que presta o serviço TMS (Transport Management System), composto por uma aplicação web e seu cliente móvel.
DRIVIN API: Serviço que permite a interação entre o DRIVIN APP e os sistemas dos CLIENTES por meio de chaves criptografadas exclusivas por cliente.

03. Aceitação dos Termos e Condições

Ao se registrar, acessar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições, comprometendo-se a cumpri-los. Caso não os aceite, não deverá conectar-se, registrar-se, acessar ou utilizar a DRIVIN.

Estes Termos constituem um contrato vinculante com a DRIVIN SpA.

04. DRIVIN API

DRIVIN API é uma aplicação da DRIVIN SpA e tem como objetivo permitir que as integrações para os CLIENTES sejam realizadas de maneira simples e amigável, reduzindo o tempo de implementação e acelerando a execução dos projetos.

Caso o CLIENTE contrate esses serviços, poderá usar e usufruir da DRIVIN API mediante o pagamento de uma taxa mensal recorrente. Para adquirir esse serviço, o CLIENTE deve já possuir o DRIVIN APP.

O prazo mínimo de contratação deste serviço será o mesmo do contrato e estará sujeito ao acordo comercial firmado entre a DRIVIN e o CLIENTE, comprometendo-se o CLIENTE a não encerrar antecipadamente a relação regida por estas Condições a partir do início do serviço.

No caso de o CLIENTE decidir rescindir unilateral e antecipadamente a relação dentro do prazo mínimo acordado, a DRIVIN poderá cobrar e exigir o valor total do serviço acordado. Da mesma forma, o CLIENTE será obrigado a pagar o valor total do serviço em caso de rescisão antecipada decorrente de suspensão ou cancelamento por falta de pagamento durante o período mínimo.

Encerrado o período mínimo, a integração como serviço será renovada automaticamente a cada ano, salvo manifestação do CLIENTE de que não deseja continuar com os serviços, devendo enviar comunicação por escrito à DRIVIN com antecedência mínima de 30 dias em relação à data efetiva de término da relação.

05. Direitos concedidos pelo Usuário

O USUÁRIO autoriza a DRIVIN a:

Utilizar o processador, a largura de banda e o hardware de seu dispositivo para facilitar o funcionamento do DRIVIN APP e da DRIVIN API.
Utilizar seus dados de contato conforme estabelecido neste documento e na Política de Privacidade disponível em https://driv.in/privacy-policy.

06. Políticas de Segurança

A DRIVIN adota as medidas necessárias para proteger as informações e os dados do CLIENTE. Em caso de detecção de alterações irregulares ou potencialmente arriscadas, a DRIVIN poderá contatar o USUÁRIO e/ou o CLIENTE para verificar as informações.

07. Acordo de Nível de Serviço e Suporte Técnico

Após a contratação dos serviços da DRIVIN, será enviado ao CLIENTE o Acordo de Nível de Serviço (ANS) e o esquema de suporte, com horários e formas de atendimento a eventuais incidentes técnicos durante o uso da plataforma.

O suporte técnico pode ser solicitado por meio da função de ajuda no aplicativo ou pelo e-mail soporte@driv.in. A DRIVIN fará esforços razoáveis para responder a essas solicitações de forma oportuna. A DRIVIN não garante que todos os problemas técnicos sejam resolvidos, mas compromete-se a prestar o suporte de forma profissional e diligente. Os ANS específicos serão acordados com cada CLIENTE e documentados em seus respectivos contratos.

08. Obrigações do Usuário e Restrições de Uso

Como USUÁRIO, você tem as seguintes obrigações e restrições de uso:

Não compartilhar seu usuário e senha com terceiros.
Fornecer apenas informações verídicas e exatas.
Não interferir nas contas de outros usuários.
Não carregar vírus ou arquivos danosos.
Não comprometer a segurança da plataforma.
Não acessar os serviços por meios automatizados ou não autorizados.
Não copiar, imprimir, distribuir ou publicar conteúdos hospedados na PLATAFORMA sem autorização.

09. Obtenção de Conta de Usuário

PASSO 1: Para utilizar a Plataforma Web, o aplicativo móvel e os serviços, o USUÁRIO deve solicitar uma CONTA DE USUÁRIO por meio do responsável local do contrato, sendo esta pessoal e intransferível.
PASSO 2: A DRIVIN solicitará dados como nome, endereço, telefone e ao menos um método de pagamento válido.A DRIVIN solicitará dados como nome, endereço, telefone e ao menos um método de pagamento válido.
PASSO 3: O CLIENTE e seus USUÁRIOS escolherão uma senha pessoal e aceitarão estes Termos e Condições para ativar sua conta.

O CLIENTE também pode acessar a DRIVIN utilizando uma conta de terceiros, autorizando a coleta de dados de perfil e uso. A DRIVIN não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de nomes de usuário, senhas ou conteúdos.

Em caso de uso não autorizado, o CLIENTE deverá notificar imediatamente soporte@driv.in.

10. Conteúdo do Usuário

Os titulares de uma CONTA DE USUÁRIO na DRIVIN podem carregar dados, informações, materiais e documentos para serem armazenados no software. O conteúdo do usuário pode ser utilizado de qualquer forma autorizada pelo titular da conta.

A DRIVIN não controla, edita ou divulga informações sobre a CONTA DE USUÁRIO de seus CLIENTES sem autorização prévia, exceto conforme especificado nestes Termos ou na Política de Privacidade.

A DRIVIN reserva-se o direito de recusar, remover ou desabilitar o acesso a conteúdo considerado ilegal ou em violação a estes Termos.

11. Tarifas e Pagamentos

A DRIVIN cobra de seus CLIENTES o preço descrito na proposta comercial. As informações sobre valores, forma de pagamento e condições de reembolso podem ser consultadas com o responsável comercial designado. Os preços, custos e impostos aplicáveis podem ser ajustados a qualquer momento, mediante aviso prévio ao CLIENTE.

12. Uso Aceitável e Acesso Não Autorizado

Uso Aceitável

O CLIENTE e o USUÁRIO não devem:

(a) utilizar a PLATAFORMA para revender serviços ou permitir que terceiros explorem a DRIVIN;

(b) fornecer senhas ou informações de login a terceiros;

Acesso Não Autorizado

O CLIENTE deve adotar medidas razoáveis para evitar acessos não autorizados, proteger senhas e comunicar imediatamente à DRIVIN qualquer uso indevido.

13. Garantias e Limitação de Responsabilidade

A DRIVIN garante o funcionamento do Software, desde que utilizado conforme especificações técnicas e condições de uso.

A DRIVIN não se responsabiliza por danos causados por vírus, falhas elétricas, mau uso, perda de informações ou deficiências em instalações do CLIENTE.

Através do DRIVIN APP e da DRIVIN API, o CLIENTE apenas gerencia e analisa seus ativos, sendo a prestação do serviço uma obrigação de meio.

O CLIENTE reconhece que sistemas baseados em tecnologia não são infalíveis e estão sujeitos a falhas, vírus ou ataques cibernéticos.

A DRIVIN adota medidas razoáveis para prevenir tais riscos, mas não garante sua eliminação total.

13.1 Limitação de Responsabilidade – DRIVIN API

A DRIVIN prestará o serviço de integração com diligência e profissionalismo. Em caso de falhas, fará esforços para resolvê-las prontamente. O CLIENTE compreende os riscos inerentes a sistemas informatizados e aceita os requisitos da seção “Propriedade Intelectual – DRIVIN API”.

14. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A DRIVIN SpA garante ser titular da PLATAFORMA, do SOFTWARE e de todos os seus componentes, mantendo os direitos de propriedade intelectual.

O CLIENTE e seus USUÁRIOS recebem uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.

Qualquer uso não autorizado resultará no cancelamento imediato da licença e possível ação legal.

É proibido copiar, distribuir, vender, modificar ou descompilar o software. A DRIVIN poderá atualizar ou modificar a PLATAFORMA com melhorias ou medidas de segurança adicionais.

14.1 Propriedade Intelectual – DRIVIN API

A DRIVIN é titular dos direitos autorais da DRIVIN API e autoriza o CLIENTE apenas a utilizá-la, sem transferência de propriedade.

A licença é intransferível, e o CLIENTE não pode usá-la para integrar outros sistemas. O CLIENTE compromete-se a não remover informações de direitos autorais nem realizar engenharia reversa.

A DRIVIN fornecerá ao CLIENTE uma chave API única e intransferível. O CLIENTE assume os riscos e responsabilidades pelo uso de softwares de terceiros necessários à integração.

A DRIVIN não se responsabiliza por esses programas.

O CLIENTE isenta a DRIVIN de qualquer responsabilidade por danos decorrentes da instalação ou uso da aplicação e de programas de terceiros.

15. Marcas e Nomes Comerciais

A marca, o logotipo e os demais sinais distintivos da DRIVIN são propriedade exclusiva da DRIVIN SpA e/ou de suas afiliadas. Nenhum direito de uso é concedido ao CLIENTE ou USUÁRIO.

16. Links para Sites de Terceiros

A DRIVIN pode conter links para sites de terceiros. O USUÁRIO reconhece que a DRIVIN não possui controle sobre esses sites e não é responsável por seu conteúdo ou disponibilidade. Tais sites são regidos por seus próprios Termos e Condições.

17. Notificações e Reclamações de Direitos Autorais

Caso o USUÁRIO, CLIENTE ou NAVEGADOR entenda que a DRIVIN infringiu seus direitos autorais, poderá enviar comunicação para soporte@driv.in.

18. Acesso ao Serviço

A DRIVIN reserva-se o direito de suspender o funcionamento dos Serviços, do site e/ou do aplicativo, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, em casos de manutenção, falhas ou força maior.

19. Vigência e Modificações

20. Legislação Aplicável

Qualquer reclamação relacionada à DRIVIN será regida pela legislação e mecanismos de solução de controvérsias previstos no contrato de serviços firmado com a DRIVIN SpA. Reclamações de NAVEGADORES serão regidas pela legislação chilena.

Salvo acordo em contrário, disputas serão resolvidas inicialmente por conciliação entre as partes no prazo de 30 dias.

Não havendo acordo, as partes recorrerão a mediação ou arbitragem no domicílio da DRIVIN SpA.

Consultas e reclamações podem ser enviadas para contato@driv.in.

21. Propriedade Intelectual sobre Desenvolvimentos Personalizados

Qualquer desenvolvimento, funcionalidade, módulo, integração ou melhoria personalizada solicitada pelo CLIENTE e executada pela DRIVIN SpA será de propriedade intelectual exclusiva da DRIVIN SpA. O CLIENTE reconhece que tais desenvolvimentos são obras derivadas do software principal e não conferem direito de propriedade. A DRIVIN SpA reserva-se todos os direitos patrimoniais e pode reutilizar ou comercializar livremente tais desenvolvimentos.

Este site, o aplicativo móvel e todos os produtos e desenvolvimentos associados são propriedade intelectual da DRIVIN SpA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.

Termos e Condições