Termos e Condições

Este contrato foi originalmente redigido em espanhol. No caso de quaisquer diferenças entre o original e uma versão traduzida, a versão em espanhol prevalecerá sobre todas as outras.

01. Introdução

Bem-vindo ao DRIVIN, um serviço de software baseado em nuvem (SaaS), doravante denominado “PLATAFORMA” ou “DRIVIN”, de propriedade da DRIVIN SpA, com sede no Chile.

O DRIVIN é um software de Sistema de Gestão de Transportes (TMS) que, por meio de um aplicativo móvel integrado ao seu portal da web, oferece aos seus CLIENTES controle em tempo real de toda a sua frota.

02. Definições

A relação entre o CLIENTE, os USUÁRIOS, os NAVEGADORES e a DRIVIN dentro da plataforma é regida por estes Termos e Condições de Uso, conforme as seguintes definições:

• NAVEGADOR: Pessoa natural que não se qualifica como CLIENTE ou USUÁRIO e apenas visualiza o site através da internet.
• CLIENTE: Pessoa jurídica que aceita a proposta comercial de serviços da DRIVIN SpA ou de qualquer uma de suas subsidiárias.
• USUÁRIO: Pessoa autorizada pelo CLIENTE que se registra na DRIVIN e possui um nome de usuário e senha.
• CONTA DE USUÁRIO: Conta criada para os USUÁRIOS do CLIENTE que permite o acesso à DRIVIN.
• APP DRIVIN: Software SaaS que fornece serviços de TMS (Transport Management System), composto por uma aplicação web e seu cliente móvel.
• API DRIVIN: Serviço que permite a interação entre o APP DRIVIN e os sistemas do CLIENTE por meio de chaves criptografadas exclusivas e específicas por cliente.

03. Aceitação dos Termos e Condições

Ao se registrar, acessar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições, comprometendo-se a cumpri-los. Se o USUÁRIO não os aceitar, não deve se conectar, registrar, acessar ou utilizar a DRIVIN. Estes Termos constituem um contrato vinculativo com a DRIVIN SpA.

04. API DRIVIN

A API DRIVIN é uma aplicação de propriedade da DRIVIN SpA e foi projetada para permitir integrações para o CLIENTE de forma simples e amigável, reduzindo assim o tempo de implementação e acelerando a execução de projetos. Caso o CLIENTE contrate esses serviços, será permitido utilizar e se beneficiar da API DRIVIN em troca de uma tarifa mensal recorrente. Para adquirir este serviço, o CLIENTE deve possuir previamente o APP DRIVIN.

O período mínimo de assinatura deste serviço corresponderá ao prazo de cada contrato e estará sujeito ao acordo comercial celebrado entre a DRIVIN e o CLIENTE; consequentemente, o CLIENTE compromete-se a não rescindir antecipadamente a relação regida por estes Termos desde o início da prestação do serviço.

Se o CLIENTE rescindir unilateral e prematuramente a relação dentro do prazo mínimo acordado, a DRIVIN poderá cobrar e exigir o pagamento do preço total acordado pelo serviço. Da mesma forma, o CLIENTE será obrigado a pagar o valor total do serviço em caso de rescisão antecipada devido à suspensão ou cancelamento do serviço por falta de pagamento durante o prazo mínimo.

Ao término do prazo mínimo, o serviço de integração será renovado automaticamente de forma anual, a menos que o CLIENTE manifeste sua intenção de não continuar utilizando os serviços, para o qual deverá enviar um aviso por escrito à DRIVIN com pelo menos trinta (30) dias de antecedência à data efetiva de término da relação.

05. Direitos Concedidos pelo Usuário

O USUÁRIO autoriza a DRIVIN a:

• Usar o processador, largura de banda e hardware de seu dispositivo para facilitar o funcionamento do APP DRIVIN e da API DRIVIN.
• Usar seus dados de contato conforme estabelecido neste documento e na Política de Privacidade disponível em https://driv.in/privacy-policy

06. Políticas de Segurança

A DRIVIN adota as medidas necessárias para proteger as informações e os dados do CLIENTE. Se forem detectadas alterações irregulares ou potencialmente arriscadas, a DRIVIN poderá contatar o USUÁRIO e/ou o CLIENTE para verificar as informações.

07. Acordo de Nível de Serviço e Suporte Técnico

Uma vez adquiridos os serviços da DRIVIN, será enviado o Acordo de Nível de Serviço (SLA) e a estrutura de suporte, com os horários e canais para atendimento de incidentes técnicos que possam surgir durante o uso da plataforma. Você pode solicitar suporte técnico usando a função de mesa de ajuda (helpdesk) no aplicativo ou por e-mail para soporte@driv.in. A DRIVIN fará esforços razoáveis para responder a tais solicitações em tempo hábil. A DRIVIN não pode garantir que qualquer problema de suporte técnico será resolvido; no entanto, envidaremos esforços razoáveis para realizar os serviços de suporte de maneira profissional. SLAs específicos serão acordados com cada cliente e respaldados em seus respectivos contratos.

08. Obrigações do Usuário e Restrições de Uso

Como USUÁRIO, você tem as seguintes obrigações e restrições de uso:

• Não compartilhar seu nome de usuário e senha com pessoas alheias à Empresa, nem usar ou tentar usar a conta, senhas ou sistema de outro usuário.
• Fornecer apenas informações verdadeiras e precisas sobre seus dados pessoais.
• Não interromper nem interferir na conta de qualquer outro usuário no Site e/ou App Móvel, nem nos Serviços de sites afiliados ou vinculados.
• Não carregar, publicar ou transmitir através do Site e/ou App Móvel ou dos Serviços qualquer vírus ou outros arquivos nocivos, prejudiciais ou destrutivos.
• Não interromper nem interferir na segurança do Site e/ou App Móvel, dos Serviços, do Conteúdo do Usuário, dos recursos do sistema, contas, senhas, servidores ou redes conectadas ou acessíveis através do Site e/ou App Móvel ou qualquer site afiliado ou relacionado.
• Não acessar nenhum dos Serviços por outros meios que não os fornecidos pela DRIVIN ou seus parceiros autorizados, nem por meios automatizados.
• Não violar as medidas de segurança físicas ou de TI implementadas pela DRIVIN para impedir ou restringir o acesso à PLATAFORMA.
• Não imprimir, reproduzir, distribuir ou publicar conteúdo hospedado na PLATAFORMA, tais como imagens, logotipos, textos, recomendações, comentários e qualquer outro conteúdo da PLATAFORMA.
• Não criar um navegador, moldura (framing) ou interface gráfica de usuário em torno da DRIVIN sem autorização.
• Não utilizar a DRIVIN como substituto ou reposição de seu próprio julgamento ou tomada de decisão, nem depender da DRIVIN para fornecer informações que serão usadas em qualquer situação que possa resultar em consequências regulatórias, legais ou de conformidade, sem aplicar primeiro sua própria avaliação independente de tais informações.

09. Obtenção de uma Conta de Usuário

• PASSO 1: Para usar nossa Plataforma Web, App Móvel, produtos e serviços, o USUÁRIO deve solicitar uma CONTA DE USUÁRIO através do administrador local do contrato, a qual é pessoal e intransferível.

• PASSO 2: Para o registro da CONTA DE USUÁRIO, a DRIVIN solicitará dados como nome, endereço, número de telefone celular, bem como pelo menos um método de pagamento válido. O CLIENTE compromete-se a manter as informações de sua conta exatas, completas e atualizadas. A DRIVIN reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas para as quais existam indícios de uso em contradição com estas condições.

• PASSO 3: Finalmente, o CLIENTE e seus USUÁRIOS poderão escolher uma senha pessoal e intransferível e aceitar estes termos e condições no momento do registro. O CLIENTE aceita e entende que é responsável por manter a confidencialidade de todos os USUÁRIOS e senhas.

O CLIENTE também poderá acessar a DRIVIN usando uma conta de terceiros. Ao fazê-lo, autoriza a DRIVIN a coletar suas informações de perfil e atividade pessoal relacionadas ao uso da plataforma.

A DRIVIN não é responsável por qualquer dano causado por ou relacionado ao roubo ou apropriação indevida do nome de usuário, senha, Conteúdo do Usuário, divulgação do nome de usuário ou senha, ou a autorização que o CLIENTE conceder a qualquer outra pessoa para usar seu nome de usuário ou senha.

Se o CLIENTE ou seus USUÁRIOS tomarem conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua CONTA DE USUÁRIO, notifique soporte@driv.in imediatamente.

10. Conteúdo do Usuário

Os titulares de uma CONTA DE USUÁRIO na DRIVIN podem carregar dados, informações, materiais e documentos para serem armazenados no software. O Conteúdo do Usuário poderá ser usado de qualquer maneira autorizada pelo titular da CONTA DE USUÁRIO.

A DRIVIN não controla, edita ou divulga informações sobre a CONTA DE USUÁRIO de seus CLIENTES sem permissão prévia, exceto conforme especificado nestes Termos de Serviço ou na Política de Privacidade.

A DRIVIN não revisa, inspeciona, edita ou monitora o Conteúdo do Usuário armazenado pelo titular da conta. A DRIVIN reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de rejeitar, remover ou desativar o acesso ao Conteúdo do Usuário armazenado nos servidores da DRIVIN que possa ser considerado ilegal ou que possa violar os termos destes Termos de Serviço.

O CLIENTE concorda em indenizar e isentar a DRIVIN de responsabilidade no caso de qualquer reclamação ou ação judicial de terceiros contra a DRIVIN como resultado de qualquer Conteúdo do Usuário.

11. Tarifas e Pagamentos

A DRIVIN cobra de seus CLIENTES o preço descrito na proposta comercial. Informações sobre preços, métodos de pagamento e condições de reembolso, se houver, podem ser obtidas por cada CLIENTE junto ao seu representante comercial designado ou à pessoa designada pela DRIVIN para esse fim. Os preços aplicáveis, incluindo custos, despesas e impostos, serão comunicados ao CLIENTE e estão sujeitos a ajustes a qualquer momento. Nesses casos, a informação correspondente será enviada para que o CLIENTE possa decidir se aceita ou não tais ajustes antes que entrem em vigor.

12. Uso Aceitável e Acesso Não Autorizado

Uso Aceitável

O CLIENTE E O USUÁRIO não deverão:

(a) usar a PLATAFORMA para revender os serviços da Plataforma ou compartilhar tempo de acesso ou permitir que terceiros não relacionados explorem a DRIVIN.

(b) fornecer senhas do sistema ou outras informações de login a terceiros fora de sua empresa;

(c) acessar a Plataforma para construir um produto usando ideias, recursos, funções ou gráficos da Plataforma, ou para copiar quaisquer recursos, funções ou gráficos da Plataforma. Se houver suspeita de qualquer violação desses requisitos, o acesso à PLATAFORMA poderá ser suspenso.

Acesso Não Autorizado

O CLIENTE deverá adotar medidas razoáveis para evitar o acesso não autorizado à Plataforma, incluindo, entre outras, a proteção de suas senhas e outras informações de login. O CLIENTE deverá notificar a DRIVIN imediatamente sobre qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito da Plataforma.

13. Garantias e Limitação de Responsabilidade

A DRIVIN não faz declarações nem dá garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de comercialização ou adequação a qualquer propósito específico do Software. Qualquer funcionalidade do Software descrita é condicionada ao uso do Software de acordo com todas as especificações técnicas e condições de uso que a DRIVIN possa publicar ou disponibilizar periodicamente. O Software não poderá ser modificado em suas funcionalidades pelo CLIENTE.

A DRIVIN não será responsável por danos ao Software causados por vírus, falhas elétricas, danos ao computador, manuseio inadequado e/ou perda de informações pelo USUÁRIO. Também não serão cobertas possíveis falhas causadas por deficiências nas instalações do CLIENTE, quedas na rede da empresa, picos de energia, falta de manutenção de equipamentos e servidores de computador, bem como quaisquer anomalias não diretamente atribuíveis à DRIVIN. Em qualquer caso, na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade máxima agregada da DRIVIN perante um CLIENTE, em todos os contratos que a DRIVIN possa ter com esse CLIENTE, será o menor valor entre USD $100.000 ou o montante das taxas pagas pelo CLIENTE à DRIVIN no período de doze (12) meses imediatamente anterior à data da reclamação feita pelo CLIENTE contra a DRIVIN.

Através do APP DRIVIN e da API DRIVIN, o CLIENTE apenas tem a possibilidade de gerenciar e ter uma análise de seus ativos, de acordo com os dados fornecidos, constituindo uma obrigação de usar todos os esforços comercialmente razoáveis na prestação do serviço.

O CLIENTE reconhece e aceita que os sistemas baseados em TI não são infalíveis a possíveis falhas, danos, vírus, ataques cibernéticos e/ou manipulações ilegais; todos esses riscos são intrínsecos aos serviços suportados por tecnologia. Apesar do exposto, a DRIVIN faz tudo o que está razoavelmente ao seu alcance para evitar a ocorrência de tais riscos; no entanto, o CLIENTE reconhece que é impossível garantir sua total eliminação na prestação de seus serviços.

13.1 Limitação de Responsabilidade – API DRIVIN

A integração como serviço será prestada pela DRIVIN API com o devido cuidado, diligência e capacidade e de acordo com os métodos considerados tecnicamente adequados. Em caso de deficiências na DRIVIN API, a DRIVIN compromete-se a envidar todos os esforços comercialmente razoáveis para as resolver de forma oportuna e eficiente. O CLIENTE reconhece e aceita os riscos inerentes aos serviços suportados por tecnologia.

Ao aceitar estas condições de serviço, o CLIENTE confirma que compreende e aceita que a comunicação entre a API DRIVIN e os seus sistemas está sujeita aos requisitos mencionados na secção “PROPRIEDADE INTELECTUAL – API DRIVIN”. Se o CLIENTE não desejar ou não puder cumprir os requisitos para utilizar este serviço, não poderá utilizar plenamente a API DRIVIN.

14. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A DRIVIN SpA garante que é proprietária da PLATAFORMA, do SOFTWARE e de todos os seus componentes, mantendo todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo software, gráficos, interfaces de usuário e materiais visais.

O CLIENTE e seus USUÁRIOS adquirem uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma. Qualquer uso não autorizado resultará na rescisão imediata da licença e em possíveis ações legais. Em nenhuma circunstância o CLIENTE ou seus USUÁRIOS adquirirão quaisquer direitos ou títulos sobre qualquer propriedade intelectual da DRIVIN, incluindo, entre outros, o Software ou qualquer modificação, alteração, ajuste, configuração ou qualquer outra mudança no Software.

Além disso, o CLIENTE e seus USUÁRIOS concedem à DRIVIN uma licença perpétua, mundial, irrevogável, livre de royalties e totalmente paga para que a DRIVIN use, lucre, divulgue, publique, mantenha em segredo, comercialize ou explore de qualquer outra forma qualquer feedback, sugestão ou conselho fornecido pelo CLIENTE ou qualquer de seus USUÁRIOS.

É proibido copiar, publicar, emular, clonar, baixar, transmitir, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, modificar, distribuir, licenciar, sublicenciar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou transferir o programa licenciado.

14.1 Propriedade Intelectual – API DRIVIN

A DRIVIN detém os direitos autorais exclusivos sobre a ferramenta (doravante denominada “Middleware” ou “DRIVIN API”), incluindo, entre outros, todo o software utilizado e todos os gráficos, interfaces e logotipos, e autoriza o CLIENTE exclusivamente a utilizar e usufruir da “DRIVIN API”, sem que isso implique uma transferência de propriedade ou título sobre a aplicação.

A licença para usar a “API DRIVIN” é intransferível e o CLIENTE não pode usar o referido aplicativo para integrar dois ou mais sistemas diferentes do DRIVIN APP. Da mesma forma, o CLIENTE compromete-se a não remover, ocultar ou alterar as informações relacionadas com a propriedade (incluindo as relativas aos direitos de autor ou à propriedade industrial) contidas ou adicionadas na aplicação; nem a realizar ou permitir que o seu pessoal realize ações como copiar, descompilar, reverter, desmontar, tentar obter o código-fonte, descodificar, modificar ou criar produtos derivados da DRIVIN API ou de qualquer serviço prestado pela aplicação ou qualquer um dos seus componentes. Em caso de incumprimento, a DRIVIN revogará a licença concedida ao CLIENTE para o uso da aplicação, sem prejuízo da interposição das ações judiciais correspondentes. Em nenhuma circunstância o CLIENTE ou seus USUÁRIOS adquirirão quaisquer direitos ou títulos sobre o APLICATIVO DRIVIN ou qualquer parte dele, incluindo, mas não se limitando ao Software ou qualquer modificação, alteração, ajuste, configuração ou qualquer outra mudança no APLICATIVO DRIVIN, independentemente de tal mudança ter sido solicitada pelo CLIENTE ou por qualquer USUÁRIO. Além disso, o CLIENTE e seus USUÁRIOS concedem à DRIVIN uma licença perpétua, mundial, irrevogável, isenta de royalties e totalmente paga para que a DRIVIN utilize, lucre, divulgue, publique, mantenha em sigilo, comercialize ou explore de qualquer outra forma quaisquer comentários, sugestões ou conselhos fornecidos pelo CLIENTE ou qualquer um de seus USUÁRIOS à DRIVIN sobre o uso, funcionalidade, desempenho ou possíveis melhorias do APLICATIVO DRIVIN ou qualquer parte do APLICATIVO DRIVIN.

A API DRIVIN pode ser utilizada a partir dos servidores, computadores ou máquinas do CLIENTE. Neste caso, a DRIVIN fornecerá ao CLIENTE uma chave API única e intransferível. Para o funcionamento correto das integrações, o CLIENTE deve dispor de determinados programas de terceiros que têm os seus próprios termos de utilização.

O CLIENTE deverá escolher livre e voluntariamente, entre os programas de terceiros a serem baixados, aquele que preferir de acordo com seus critérios técnicos; da mesma forma, o CLIENTE deve estar familiarizado e concordar com os termos de uso de cada um desses programas externos antes de prosseguir com o download e a instalação. A DRIVIN não é proprietária e não tem qualquer responsabilidade ou controle sobre os termos ou condições de uso dos programas de terceiros; nem tem qualquer obrigação explícita ou implícita de oferecer qualquer suporte técnico ou outro tipo de suporte para tais programas. Nesses casos, o CLIENTE deve entrar em contato com a entidade distribuidora ou fabricante do programa, ou com o prestador de serviços, para obter suporte técnico e atendimento ao cliente relacionado ao programa, serviços e produtos do referido distribuidor ou prestador.

IMPORTANTE: Ao aceitar estes termos e condições de uso da API DRIVIN, o CLIENTE confirma que compreende e aceita que a instalação e o uso das integrações estão sujeitos aos requisitos mencionados acima. O CLIENTE assume toda a responsabilidade e risco associados à instalação e ao uso dos aplicativos, bem como aos programas de terceiros necessários para o seu funcionamento. Se o CLIENTE não desejar ou não puder cumprir os requisitos de instalação mencionados acima, ele não deverá instalar nenhum aplicativo.

O CLIENTE isenta e exime a DRIVIN, seus funcionários, acionistas, diretores e conselheiros de qualquer responsabilidade em relação a qualquer reclamação, dano ou perda decorrente da instalação ou uso do aplicativo e dos programas de terceiros mencionados.

A DRIVIN compromete-se a que, na execução da integração, não seja violado nenhum outro direito de autor legalmente protegido. No caso de um terceiro apresentar uma reclamação, direta ou indiretamente, contra o CLIENTE pelo uso ou exploração de propriedade intelectual relacionada à execução deste contrato, a DRIVIN isentará o CLIENTE de responsabilidade e pagará indenizações, danos, custas judiciais, honorários advocatícios e outros valores que possam ser pagos como resultado de tal reclamação, desde que a referida reclamação seja atribuível à conduta da DRIVIN.

15. Marcas e Nomes Comerciais

A marca registrada, logotipo, slogan comercial e outros sinais distintivos da DRIVIN são de propriedade exclusiva da DRIVIN SpA e/ou suas subsidiárias. Não se outorga ao CLIENTE nem ao USUÁRIO nenhum direito de uso ou licença sobre estes.

16. Links para Sites e Materiais de Terceiros

O DRIVIN pode conter links para sites de terceiros. O USUÁRIO reconhece que o DRIVIN não tem controle sobre esses sites de terceiros e reconhece e concorda que o DRIVIN não é responsável pela disponibilidade, serviços ou conteúdo dos mesmos.

Os SITES DE TERCEIROS são regidos pelos seus respectivos Termos e Condições de Uso.

17. Avisos e Reclamações de Direitos Autorais

Se o USUÁRIO, CLIENTE ou NAVEGADOR acreditar que a DRIVIN violou seus direitos autorais, poderá enviar a comunicação respectiva para soporte@driv.in.

18. Acesso ao Serviço

A DRIVIN reserva-se o direito de suspender o funcionamento dos Serviços, deste Website e/ou da Aplicação Móvel, ou de qualquer parte dos mesmos; tais suspensões podem ocorrer com ou sem aviso prévio (devido a força maior) em casos como reparação, manutenção, falhas do sistema ou por motivos de força maior fora do controlo da DRIVIN.

19. Prazo e Modificações

A vigência destes termos e condições corresponde ao período de utilização do DRIVIN pelo CLIENTE e seus USUÁRIOS ou pelos NAVEGADORES DA WEB. Caso os Termos e Condições devam ser modificados para cumprir requisitos legais, tais modificações poderão entrar em vigor imediatamente ou conforme exigido por lei.

20. Lei Aplicável

Qualquer reclamação relacionada com a DRIVIN ou a sua utilização será regida pelas leis e mecanismos de resolução de litígios estabelecidos no contrato de serviços que o CLIENTE tem com a DRIVIN SpA ou qualquer uma das suas subsidiárias. Qualquer reclamação a ser apresentada por um NAVEGADOR WEB relacionada com a PLATAFORMA e a sua utilização será regida pela lei chilena.

Salvo acordo em contrário, as disputas serão submetidas às Partes para análise, a fim de buscar uma solução direta no prazo máximo de 30 dias úteis a partir da data em que uma das Partes notificar a outra por escrito sobre a existência de um desacordo e explicá-lo. As disputas que não puderem ser resolvidas diretamente entre as Partes serão resolvidas da seguinte forma:

• Conciliação ou Mediação: A ser realizada perante um centro de conciliação ou arbitragem localizado no domicílio da DRIVIN SpA ou de qualquer uma de suas subsidiárias, mediante solicitação individual ou conjunta das Partes. Se, no prazo de 60 dias úteis a partir do início do processo de conciliação — entendido como a data da primeira convocação das Partes emitida pelo centro de conciliação —, as Partes não chegarem a um acordo para resolver suas diferenças, então, nos 30 dias corridos seguintes, deverão levar a questão a um Tribunal localizado no domicílio da DRIVIN SpA.

Quaisquer dúvidas ou reclamações, por qualquer motivo, podem ser enviadas para contacto@driv.in. Leia nossa Política de Privacidade.

21. Propriedade Intelectual sobre Desenvolvimentos Customizados

Qualquer desenvolvimento, funcionalidade, módulo, integração ou melhoria personalizada solicitada pelo CLIENTE e executada pela DRIVIN SpA — seja como parte de um contrato de serviço, um projeto personalizado ou desenvolvimento adicional — será propriedade intelectual exclusiva da DRIVIN SpA.

O CLIENTE reconhece que tais desenvolvimentos constituem um trabalho derivado ou complementar do software principal da DRIVIN e, portanto, não conferem qualquer direito de propriedade, título ou uso além daqueles expressamente autorizados no contrato atual.

A DRIVIN SpA reserva todos os direitos patrimoniais, morais e de exploração sobre tais desenvolvimentos, independentemente de o desenvolvimento ter sido concluído ou não, e pode reutilizá-los, adaptá-los ou comercializá-los livremente, sem obrigação de compensação adicional ao CLIENTE.